Em razão da exigência da substituição das sacolas plásticas, que passa a vigorar hoje, 26/6, foi realizada ontem, no AquaRio, uma coletiva de imprensa onde o presidente da ASSERJ, Fábio Queiróz, acompanhando da Superintendente Jurídica da associação e sócia do escritório Rosa & Salomão Advogados, Dra. Ana Paula Rosa, e do Presidente do Instituto, Marcelo Szpilman, deram o marco inicial de apoio às mudanças legislativas.
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O evento contou com a presença de jornalistas e profissionais de mídia, que assistiram o vídeo institucional lançado pela associação. As dúvidas, em referência as alterações da nova lei, foram atendidas e orientações, sobre a nova sistemática devidamente repassadas. Inclusive, a possibilidade de dispor, já a partir de hoje, de até duas das novas sacolas com 100% de desconto, muito embora ainda pendente a sanção do PL 69-A/2019, como forma de diminuir os transtornos com os consumidores, devendo as demais ser cobradas pelo preço de custo.
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A Lei 8006/2018 determina que os estabelecimentos supermercadistas de médio e grande porte deverão dispor das duas sacolas, verde (produtos renováveis) e cinza (demais resíduos), nos três modelos de peso: 4, 7 e 10kg.
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A Dra. Ana Paula esclareceu que as sacolas servirão para orientar o consumidor a praticar a coleta seletiva, com a possibilidade de entregar nas PEV’s, que serão dispostas nos pontos específicos, conforme a Lei da Logística Reversa Estadual nº 8151/2018. Ainda, informou que foram realizados treinamentos de aproximadamente 4 mil colaboradores de associadas.