A carga tributária brasileira está entre as mais elevadas e complexas do mundo. Para as empresas do setor varejista, que operam com margens reduzidas e alta competitividade, compreender e administrar corretamente os tributos não é apenas uma obrigação legal — é uma questão de sobrevivência empresarial.

Historicamente, a estrutura tributária brasileira foi marcada pela sobreposição de impostos, regimes distintos e regras de apuração complexas, o que gera insegurança jurídica e altos custos operacionais. Esse cenário faz com que muitas empresas acabem pagando tributos indevidamente ou deixando de aproveitar créditos e benefícios fiscais legítimos, por falta de orientação técnica adequada.

Nesse contexto, o planejamento tributário assume papel essencial. Ele permite identificar oportunidades legais de economia, recuperar valores pagos a maior nos últimos cinco anos e estruturar operações empresariais de forma mais eficiente e sustentável.

O Novo Cenário da Reforma Tributária

Com a chegada da Reforma Tributária — que substitui a multiplicidade de tributos sobre o consumo (como ICMS, ISS, PIS e Cofins) pelo IVA Dual, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — o ambiente fiscal brasileiro entra em uma fase de profunda transformação.

A simplificação prometida pela reforma vem acompanhada de novos desafios:

• mudanças nas bases de cálculo e na forma de incidência dos tributos;

• transição entre regimes, que exigirá ajustes operacionais e contábeis;

• e revisão dos planejamentos tributários existentes, já que muitas estratégias atuais perderão eficácia diante do novo modelo.

Para o varejo, que lida com cadeias longas de distribuição e alto volume de operações diárias, essas alterações exigem adaptação cuidadosa e estratégica. O momento é propício para revisar estruturas societárias, avaliar riscos fiscais e planejar a transição de modo a evitar prejuízos e identificar novas oportunidades de economia.

Principais Frentes de Atuação no Contexto Atual

Mesmo em meio à transição, as empresas devem manter o foco em uma gestão tributária ativa e preventiva, com atenção a aspectos como:

• Análise do regime tributário mais vantajoso (Simples Nacional, Lucro Real ou Presumido) e planejamento para migração ao novo sistema do IVA;

• Reestruturação societária e operacional, considerando impactos da reforma sobre filiais, centros de distribuição e operações interestaduais;

• Consultoria para redução da carga tributária sobre produtos e serviços, observando as novas regras de crédito do IBS e da CBS;

• Defesas e impugnações em execuções fiscais e autos de infração, preservando direitos durante o período de adaptação;

• Recuperação de créditos tributários administrativos e judiciais, especialmente antes da consolidação das novas regras.

Planejar Agora é Antecipar o Futuro Fiscal

Cada empresa possui uma realidade fiscal única, influenciada por seu porte, regime de tributação, estrutura societária e fluxo operacional. Por isso, o planejamento tributário estratégico deve ser contínuo e personalizado — agora, mais do que nunca, em razão da Reforma Tributária.

Compreender o impacto das mudanças, antecipar ajustes e adotar uma postura proativa permitirá às empresas reduzir riscos, preservar competitividade e aproveitar oportunidades que surgirão nesse novo cenário fiscal brasileiro.